Órgão implanta medidas para receber tributos municipais dos contribuintes.
Prefeitura pode acionar Ministério Público para impedir sonegação fiscal.
A Prefeitura de Teresina se reúne nesta quinta-feira (22) para definir as estratégicas de cobrança de uma dívida de R$ 600 milhões que o órgão tem a receber de tributos municipais de seus contribuintes.
Segundo o secretário de Finanças, Admilson Lustosa, a gestão municipal vai firmar vários convênios com o objetivo de coibir a sonegação fiscal. Os convênios serão firmados nesta quinta-feira na Prefeitura com representantes da procuradoria geral de justiça, secretaria de segurança pública, procuradoria geral do município e receita federal.
“Por meio da parceria com os órgãos, a prefeitura irá entrar com ação de ressarcimento financeiro em decorrência de não recolhimento de tributos e a procuradoria geral de justiça será responsável por ingressar com as ações criminais com a ajuda da delegacia de combate aos crimes contra a ordem tributária e relações de consumo, o Decoterc”, ressalta Lustosa.
Dentre os recursos que não foram pagos pelos contribuintes estão os Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Admilson Lustosa também explicou que a prefeitura já tentou outras vias de negociação com esses devedores de tributos que são empresas e profissionais liberais, mas não obteve êxito. "Como há um elevado índice de sonegação, resolvemos adotar essa medida para que o município não saia prejudicado. Esse procedimento já está sendo adotado por outros fiscos no Brasil", destacou o secretário.
Para a prefeitura, a sonegação dos tributos tem sido um fator que tem provocado prejuízos à cidade. Isso porque, sem receber os recursos dos impostos municipais, a gestão reduz os investimentos que poderiam ser feitos em benefício à cidade e à população como a construção de mais escolas, creches, pavimentação, postos de saúde e outros.
Fonte:Do G1 PI
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