Ex-prefeito é condenado por omitir informações ao MPF

Político foi condenado a prestar serviços à 

comunidade

O ex-prefeito de Oeiras, José Nataniel Lopes Reis, foi condenado pela Justiça Federal a prestar serviços à comunidade. O ex-gestor teria deixado de prestar informações que foram solicitadas pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF).


O MPF abriu um inquérito civil público para averiguar a regularidade de licitações e contratos firmados pela Prefeitura de Oeiras por meio de repasses federais.

Por um período de um ano e dois meses, Nataniel terá que prestar serviços gratuitos a uma comunidade ou uma entidade pública designada pelo juiz, pelo menos uma hora por dia. Além disso, terá que arcar com o pagamento de duas multas no valor de 100 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN).

O ex-prefeito foi enquadrado no artigo 10, da Lei nº 7.347/85, por deixar de prestar informações requisitadas pelo Ministério Público Federal, através do procurador da República, Marco Aurélio Alves.
Na avaliação do procurador, o ex-prefeito deixou de prestar informações propositalmente. Os dados técnicos solicitados seriam “indispensáveis” na propositura da ação civil pública patrocinada pelo MPF. José Nataniel foi prefeito de Oeiras de 2005 a 2008. Fonte: Jornal O Dia