Ausência de Dilma Rousseff é sentida no primeiro dia de marcha à Brasília.
O deputado federal Júlio César (PSD) cobrou durante pronunciamento na ‘XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios’ a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 261/13 de sua autoria pelo Congresso Nacional.
A PEC amplia os recursos entregues pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Pelo texto será acrescentado mais um ponto percentual ao FPM, que passa a contar com 2% do produto de arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O fundo já recebia 1% desses recursos nos primeiros dez dias do mês de dezembro. Com a aprovação da proposta, passa a receber mais 1% nos primeiros dez dias do mês de julho de cada ano. No caso do FPE, a PEC inclui o repasse de 1% também nos primeiros dez dias de dezembro.
- Representando o municipalismo brasileiro e a pedido do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o deputado Júlio César deu voz às reivindicações dos prefeitos de todo o País. Propostas apresentadas no Congresso Nacional pelo parlamentar figuram na pauta da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O deputado também anunciou e cobrou a aprovação de emenda de sua autoria à Medida Provisória 620/2013. A emenda altera a base da contribuição dos municípios ao INSS para 1% da Receita Corrente Líquida. Hoje a incidência é 22% sobre a folha de pagamento.
“Propomos através de uma emenda a desoneração da folha dos municípios brasileiros. Por que que desoneraram a folha de mais um milhão de empresas desse país, deixando de cobrar 22% da folha para cobrar 1% do faturamento, e não podem fazer isso com os municípios? Ora, são apenas pouco mais de 5 mil e 500 municípios. E fazendo isso, com certeza o governo vai contribuir para a capacidade de investimento de todos eles”, pontuou.
Principais Pautas do Movimento
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que tanto o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Estados e Municípios, como a desoneração da folha das prefeituras estão entre as principais reivindicações dos prefeitos que marcharam rumo à capital federal.
“O deputado Júlio, que está aqui conosco nesta luta, é um dos nossos principais parceiros e vem canalizando as principais demandas das prefeituras e nos ajudando a concretizar as nossas necessidades”, falou.
Ausência da Presidente Dilma Rousseff
A presidente da República Dilma Rousseff (PT) não foi ao primeiro dia de evento. Às 23 horas da última segunda-feira (8), o Palácio do Planalto entrou em contato com Paulo Ziulkoski para informá-lo da ausência e dizer que Dilma só compareceria às 11 horas de quarta-feira (10).
É a primeira vez nos últimos anos que um presidente da República falta à abertura da marcha dos prefeitos à Brasília.
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