Os políticos não poderão se candidatar nas eleições nos oito anos seguintes
O Piauí possui 355 gestores públicos
com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Até o dia 5 de julho do ano que vem, o órgão deve encaminhar à Justiça
Eleitoral a relação dos políticos que tiveram suas contas reprovadas
após decisão irrecorrível da Corte.
Quem
teve as contas de suas gestões rejeitadas por irregularidades
consideradas "insanáveis", que configure ato doloso de improbidade
administrativa, não poderá se candidatar a cargo eletivo nas eleições
que se realizarão nos oito anos seguintes, contados a partir da data da
decisão.
O gestor só poderá recorrer se a decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Candidatos,
partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas
na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de
possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do
edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em
petição fundamentada.
Jordana Cury
jordanacury@cidadeverde.com
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