ACUSADO DE PRATICAR cadastros fraudulentos na Folha de Pagamento do município
O ex-prefeito de Dom Expedito Lopes-PI, Agenor Ferreira Lima (PRTB), que administrou o município no período de 1997 a 2004 foi condenado por crime de estelionato ao praticar cadastros fraudulentos na Folha de Pagamento do Município beneficiando diversas pessoas com o pagamento de abono do PIS/PASEP. Os dados falsos eram inseridos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O juiz federal Nazareno César Moreira Reis condenou o ex-prefeito a 14 anos de reclusão que deve ser cumprido inicialmente em regime fechado. A sentença condenatória foi assinada no dia 03 de junho. Porém, ainda não é agora que o ex-prefeito vai para a prisão, já que pode recorrer da condenação em liberdade.
O Ministério Público Federal denunciou e queria a condenação de mais de oitenta pessoas. Porém, a Justiça recebeu a denúncia apenas contra o ex-prefeito e contra o seu secretário de Finanças, Francisco dos Santos Moura, que também foi condenado a 12 anos de prisão e vai recorrer em liberdade.
Além da condenação dos dois ex-gestores, o juiz Nazareno Reis também determinou a devolução de R$ 100 mil aos cobres públicos.
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMAO MPF queria a condenação do grupo por formação de quadrilha, mas o juiz só acatou o enquadramento de Agenor e Francisco dos Santos por crime de estelionato. Como foram praticados seis crimes de estelionato, a pena foi totalizada em 14 e 12 anos, respectivamente.
Os dados falsos chegaram a atingir 117 nomes, sendo que a maioria nunca trabalhou na Prefeitura. Para o Ministério Púbico, tudo era armado para que recursos públicos fossem desviados. Essa mesma prática ainda se repete em diversas administrações municipais, onde gestores usam funcionários fantasmas para desviarem recursos.
DOCUMENTOS
Repórter: Aquiles Nairó
Publicado Por: Fábio Carvalho
Fonte:180graus
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