Só 3 prefeituras cumprem a Lei da Transparência

Prefeito Arinaldo Leal, da APPM: prefeituras devem divulgar informações, sob risco de perder repasses

No Piauí, apenas Teresina, Parnaíba e Piripiri disponibilizam hoje suas informações financeiras e de pessoal no Portal da Transparência, em atendimento à Lei Complementar 131/2009, também conhecida como Lei da Transparência, o instrumento legal que obriga os órgãos públicos, em todas as esferas, a colocar suas informações financeiras na internet. 

A lei tem por finalidade garantir o acesso do cidadão aos dados dos órgãos públicos e facilitar a fiscalização sobre o uso do dinheiro público. Até o dia 27, só os municípios com mais de 50 mil habitantes estão obrigados a cumprir a determinação; a partir do dia 28, todos os municípios do Estado terão de colocar suas informações da rede. Além de Teresina (830.439 mil habitantes), apenas Parnaíba (147.729 mil habitantes), Picos (75.417), Piripiri (61.840) e Floriano (58.707) têm mais de 50 mil habitantes no Estado, segundo dados do Censo 2010 do IBGE

A Prefeitura de Picos (310 quilômetros ao sul de Teresina) tem página na internet, mas sem os dados das movimentações financeiras e de pessoal. O portal da Prefeitura de Floriano informa estar em manutenção. Todos os outros municípios terão até próxima semana para se adequar. Os dados devem estar acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico, em uma página na internet, sendo ligada a prefeitura ou à APPM (Associação Piauiense de Municípios).

O município de Piripiri colocou suas contas a disposição através do site da APPM (www.appm.org.br/). Já Teresina e Parnaíba disponibilizaram as informações através de site próprio - na capital, as informações estão na página www.teresina-pi-gov.com.br/ e de Parnaíba está no site www.parnaiba.pi.gov.br. A assessoria de comunicação do município de Picos informou que os sites está sempre atualizado, mas que as informações referentes a lei da transparência ainda não foram implantadas. 

O presidente da APPM, Arinaldo Leal, disse acreditar que as cinco cidades estavam informando corretamente os dados à população. Ele afirmou que sua preocupação atual é com relação aos 219 municípios que restam prestar as informações, já que nem mesmo as cidades maiores conseguiram colocar os dados na internet. "No dia 15 de maio fizemos uma reunião com os prefeitos e com os técnicos, e explicamos a importância das informações e da veracidade delas", disse Arinaldo Leal.