A obrigatoriedade da contratação de 30% de cantores, instrumentistas ou
bandas piauienses na abertura de shows no Estado do Piauí, que receba
algum tipo de patrocínio público com cantores nacionais e
internacionais, é o objetivo do Projeto de lei do deputado João de Deus
(PT) em tramitação na Assembleia Legislativa.
De acordo com o artigo 5º os prejudicados pelo descumprimento da lei
poderão denunciar ao Ministério Público Estadual, à Delegacia Regional
do Trabalho, ao Conselho Regional dos Músicos (Secção do Piauí) e ao
Sindicato dos Músicos do Piauí.
Os infratores serão punidos com multa no valor de mil por cada dia de
espetáculo, pagamento de multa em dobro, no caso de reincidência; ou o
cancelamento do alvará para licenciamento de novos espetáculos. Projeto
obriga contratação de artistas em eventos musicais.
Segundo o artigo 6º do projeto os valores da arrecadação das multas
serão destinados ao Conselho Regional dos Músicos do Piauí e para o
Sindicato dos Músicos do estado do Piauí. Na justificativa, o deputado
João de Deus informa que “a medida busca reduzir obstáculos para a
divulgação dos nossos artistas nos shows e eventos culturais.
No Piauí mais de 1.800 artistas são filiados a Ordem dos Músicos do
Brasil, instituído através da lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, e
onde prevê a criação dos Conselhos Regionais dos Músicos. O projeto
será discutido e, votado, na Comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia Legislativa.
Fonte: Acessepiauí
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