Arinaldo Leal, da APPM: inadimplência deixa a grande maioria das prefeituras sem acesso a recursos do Estado
Apenas dez dos 224 municípios piauienses estão habilitados para firmar convênios e receber recursos do Governo do Estado e Governo Federal. Os outros 214 têm alguma pendência financeira ou fiscal que os impede de realizar os convênios. As pendências são principalmente decorrentes de dívidas deixadas pelas administrações anteriores. Os dados são da Secretaria Estadual de Planejamento, que está reunindo documentação das prefeituras para formalizar parcerias entre o Estado e os municípios nas áreas de saúde e educação, principalmente.
Segundo a Secretaria de Planejamento, até agora somente dez prefeituras entregaram toda a documentação solicitada pela pasta - para reorganizar os contratos, os prefeitos precisam fornecer as certidões negativas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), da Fazenda, do Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e com o certificado de regularização previdenciário em mãos. Outras 152 prefeituras entregaram os documentos faltando algum dado e 62 não forneceu qualquer documentação.
O presidente da APPM (Associação Piauiense de Municípios), Arinaldo Leal, afirmou que não tinha conhecimento dos números de prefeituras inadimplentes e sem poder firmar convênios. "Muitos prefeitos se descuidaram e ficaram inadimplentes. Admito que é um número significante, mas muitos foram ocasionados por causa de problemas com o INSS", explicou o presidente da APPM. Ele lembrou que, sem a regularização, os prefeitos perdem diversos investimentos.
Ele ressaltou também com a decisão adotada pela Receita Federal em descontar no máximo 2% da receita da corrente líquida do município, alguns prefeitos conseguiram organizar suas contas. O prefeito do município de Miguel Leão (município que fica a 88 quilômetros ao sul de Teresina), Joel de Lima, é um dos que se beneficiou com a mudança da regra do repasse. "A situação real do município levaria a nova gestão a comprometer aproximadamente 36% da Receita Corrente Liquida com pagamentos de parcelamentos e outros débitos.
Para regularizar a situação, ele disse que está pagando juros e multas de dívidas deixadas pelo antecessor. "Fica difícil assinar um convênio com o Governo do Estado, porque o município se encontra inadimplente com alguns órgãos, problema que vem de décadas. Mas estamos trabalhando para sair dessa situação irregular", afirmou Joel de Lima.
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