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Comissão
de Assuntos Sociais do Senado aprovou, hoje (10), em turno suplementar,
o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição
ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício
e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. É a chamada
desaposentadoria.
Pela
legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de
aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem
qualquer contrapartida. A matéria foi aprovada em caráter terminativo na
semana passada, mas precisava ser confirmada em segundo turno e vai
para análise da Câmara.
O relator do
projeto, senador Paulo Davim (PV-RN), destacou que a Justiça tem
reconhecido o direito dos contribuintes a um valor melhor de benefício
caso permaneçam trabalhando depois de aposentar. Pelo texto, o
contribuinte não perderá os valores recolhidos ao INSS por ocasião da
primeira aposentadoria. O projeto de lei proíbe qualquer possibilidade
de a Previdência Social requerer, quando perde a causa na Justiça, a
devolução dos valores das aposentadorias pagas.
Fonte: JL/ABr
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