O Portal GP1 falou com o prefeito Avelar Ferreira que disse que não poderia falar por que estava dirigindo, minutos depois tentamos novamente, mas não conseguimos mais contato.
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí recebeu ontem (15) apelação
criminal interposta pelo prefeito de São Raimundo Nonato, Avelar de
Castro Ferreira e pelo ex-secretário de finanças ,Generton de Sousa,
condenados em 23 de novembro de 2012 a dois anos de detenção pelo juiz
de direito Fabrício Paulo Cysne de Novaes pelo crime previsto no artigo
1°, Inciso III, do Decreto Lei 201/67 (desviar, ou aplicar
indevidamente, rendas ou verbas públicas) na forma do artigo 29
(concurso de pessoas), 71 (crime continuado) e 383 ( correção de
eventual erro da denúncia ou queixa na classificação do delito) todos do
Código Penal Brasileiro.
Avelar Ferreira
As penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de
direito, prestação de serviços a comunidade e prestação pecuniária. Os
réus foram inabilitados por cinco anos para o exercício de cargo ou
função pública, seja eletiva ou por nomeação e condenados a reparar os
danos causados aos servidores públicos municipais prejudicados. O juiz
recebeu a apelação na comarca com efeito suspensivo.
A apelação foi distribuída a 1ª Câmara Especializada Criminal do
Tribunal de Justiça e terá como relator o desembargador Pedro de
Alcântara Macedo. A condenação definitiva acarreta a perda do cargo de
prefeito municipal.
Entenda o caso
Avelar Ferreira e Generton Santos foram acusados pelo Ministério Público
de terem atrasado em mais de 60 dias o repasse a Caixa Econômica
Federal de empréstimos consignados descontados mensalmente de 327
servidores que, em decorrência, foram negativados nas instituições de
proteção ao crédito . No contrato celebrado entre a Prefeitura de São
Raimundo Nonato e Caixa Econômica Federal visando a concessão de
empréstimos o então prefeito assumiu a obrigação de repassar os valores a
Caixa até o 5° dia útil a contar da data do crédito do salário dos
servidores.
Outro lado
O Portal GP1 falou com o prefeito Avelar Ferreira que
disse que não poderia falar por que estava dirigindo, minutos depois
tentamos novamente, mas não conseguimos mais contato. Durante todo o dia
de ontem (16) e a manhã desta quarta-feira (17) tentamos falar com o
prefeito, mas ele não foi localizado.
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