Novas leis obrigam maior entendimento entre as partes

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT deverá trazer uma nova realidade para as domésticas no país

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Desde a publicação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC, na última terça-feira, 2, com novas regras aprovadas pelo Senado que dá mais direitos às domésticas, tornou-se mais evidente que patrões e empregados terão que se adequar às modificações na profissão. A PEC estabelece, por exemplo, a regularização da jornada de trabalho que agora deverá ser de oito horas diárias, contabilizando no máximo, 48 horas semanais.
Segundo Pesquisa Mensal de Emprego, PME, do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia apenas 6,6% do total da população do Brasil é ocupada por pessoas que atuam em tarefas domésticas. É o resultado mais baixo desde o ano de 2003. Os trabalhadores domésticos têm conseguido elevar o poder aquisitivo da categoria: o rendimento cresce ininterruptamente desde 2003 e o nível de for-malização é o mais alto da história. É nesse cenário inédito que a categoria também garantiu novos direitos por meio da PEC das Domésticas.
O chefe da Inspeção do Trabalho do Ministério Estadual do Trabalho - MTE, Guilherme Madeira Campos, diz que não tem como informar o número exato de empregados domésticos atualmente em Teresina e no Piauí, pois, na maioria dos casos, não há nenhum tipo de contrato empregatício registrado entre patrão e empregado. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT deverá trazer uma nova realidade para a fiscalização e dados concretos a respeito do ofício de empregada (o) doméstica (o).
Guilherme Madeira explica ainda que o Ministério do Trabalho assumirá a função de esclarecer os trabalhadores so-bre os novos direitos e deveres adquiridos, o que já está consolidado e o que ainda falta ser votado. Um dos pontos a ser definido é a obrigatoriedade ou não do pagamento Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Atualmente, a legislação define como empregado do-méstico aquele trabalhador que realiza trabalhos domésticos, com regularidade por mais de dois dias. A realização das tarefas domésticas por apenas, ou até, dois dias é classificada como trabalho autônomo.
A PEC das Domésticas será também uma ferramenta importante no combate a outro tipo de crime comum no Piauí: exploração do trabalho infantil. Dados do IBGE mostram que o trabalho doméstico explora milhares de crianças piauienses. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que há 96 mil empregadas domésticas no Piauí, deste número 10 mil são crianças e adolescentes com idade entre 10 e 17 anos.