O Ministério Público do
Piauí, por meio do Comitê Estadual contra a PEC da Impunidade,
promoverá, nesta sexta-feira (12), às 8h30, no auditório da Justiça
Federal, ato de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição n 37/2011.
A PEC da Impunidade, como ficou popularmente conhecida a Emenda,
pretende retirar do Ministério Público Brasileiro e de outras entidades o
poder de atuar no processo de investigação criminal, por meio no
acréscimo de parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, dando
privatividade às polícia Federal e Civil no processo.
O encontro faz parte da campanha Brasil Contra a Impunidade,
idealizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
(Conamp) e visa ao fortalecimento da mobilização do MP, no Piauí, contra
a PEC.
Na ocasião, serão colhidas assinaturas para abaixo-assinado
contra a Proposta, que é de autoria do deputado federal e delegado de
Polícia Civil Lourival Mendes (PTdoB do Maranhão).
De acordo com o presidente da Associação Piauiense do Ministério
Público (APMP) e coordenador do Comitê contra a PEC, Paulo Rubens
Parente Rebuças, o objetivo do ato, que também está sendo organizado em
vários estados, é buscar reforçar o apoio de outras instituições, da
sociedade civil e da classe política piauiense.
No dia 24 de abril, acontecerá, em Brasília, ato público nacional
contra a PEC 37, reunindo representantes dos Ministérios Públicos de
todo o país, além de outros órgãos, entidades civis e sindicais,
instituições jurídicas, políticos e a sociedade como um todo. A PEC da
Impunidade aguarda votação no plenário da Câmara de Deputados, para
depois seguir ao Senado.
APOIO:
No Piauí, o movimento contra a PEC da Impunidade conta com o
apoio de órgãos como o Ministério Público Federal, Ministério Público do
Trabalho, Ministério Público de Contas, Controladoria Geral da União,
Controladoria Geral do Estado, Sindicato da Polícia Federal, Associação
dos Magistrados Piauienses, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal,
Ibama, Grupo Matizes, Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis,
Associação dos Travestis de Teresina, Intersindical, Centro de
Referência LGBT de Teresina, Movimento Mulheres em Luta, Associação dos
Usuários de Transporte Coletivo de Altos, Rede Nacional de Pessoas
Vivendo com HIV/Aids, além, claro, da APMP e da Procuradoria-Geral de
Justiça.
Fonte: Portal Meionorte
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