Ação penal foi movida pelo procurador da República Marco Túlio Caminha.
O ex-prefeito de Cocal, Francisco
Antônio de Moraes Fontenele, foi condenado pela Justiça Federal em mais
uma ação movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI). Já é a
oitava condenação, das 18 ações movidas pelo MPF contra ex-gestor –
dentre penais e por improbidade administrativa.
Marco Túlio Caminha
Dessa
vez, o ex-prefeito de Cocal foi condenado em uma ação penal, movida
pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, por não ter
prestado contas de recursos federais ao Tribunal de Contas da União
(União). Os recursos – R$ 38.500,00 – , repassados em 2000 ao município,
tinham como objetivo a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE).
A
Justiça Federal, acolhendo o pedido do MPF, condenou o ex-prefeito a
três meses de detenção, em regime inicialmente aberto. Como o réu já
cumpriu os requisitos exigidos no Código Penal, o juiz federal Lucas
Rosendo de Araújo substituiu a pena privativa de liberdade por uma
restritiva de direito. Determinou, então, a prestação pecuniária no
valor de R$ 5 mil, mediante doação a entidade pública ou privada com
destinação social, a ser indicada pelo juiz da execução.
Fonte:cidadeverde.com
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