Sentença: Tribunal de Justiça do Piauí nega apelação do ex-prefeito de Cocal dos Alves Francisco das Chagas Monção. O advogado do ex-gestor sustentou que o mesmo desconhecia que realizava uma atitude ilícita e que o serviço contratado foi realizado sem dano ao erário público.
O ex-prefeito do município de Cocal dos Alves, Francisco das Chagas Monção, condenado a 1 ano de reclusão por contratar professor sem a devida realização de concurso público, teve sua apelação criminal de redução da pena negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
A sentença proferida em primeira instância decidiu sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por 5 anos além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de 5 anos. Na apelação o advogado de Monção solicitou a redução da pena de um sexto a um terço ao sustentar que o mesmo desconhecia que realizava uma atitude ilícita, e que o serviço contratado em virtude da carência de professores fora realizado sem dano ao erário público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário