OAB é impedida de entrar em hospital penitenciário

 Comissões de Direitos Humanos e Direito de Saúde não puderam realizar fiscalização em Altos                                        
                        
A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, denuncia que os advogados que fazem parte das Comissões de Direitos Humanos e Direito de Saúde foram impedidos, na última sexta-feira, dia 22, de entrar no Hospital Penitenciário Walter Alencar, em Altos. Os advogados iriam realizar uma visita às dependências do hospital para verificar a estrutura e as condições dos pacientes que se encontram em tratamento.
Segundo a OAB, a diretora do hospital, Kay Francis Lauritzen, informou que para realizarem a visita, os advogados precisavam de uma autorização da Secretaria Estadual de Justiça. No entendimento do advogado Igor Cavalcante, que membro da Comissão de Direitos Humanos, a atitude fere o direito da OAB/PI de fiscalizar.
"Nossa intenção é avaliar as condições a que os detentos estão submetidos para somar esforços no sentido de assegurar melhorias. Não poderíamos ser impedidos de realizar esse trabalho", argumentou.
A Ordem denuncia ainda que o hospital está sem telefone, sem comunicação, o que torna ainda mais frágil o funcionamento do local. Diante do impedido, os representantes das comissões da OAB prometem discutir medidas a serem tomadas para que situações como essa não voltem a acontecer.
Há uma semana, uma reportagem publicada pelo jornal O Globo obteve repercussão nacional ao demonstrar a situação em que vivem os presos com transtornos mentais, no Hospital Penitenciário. De acordo com a publicação, são inúmeras as violações à Lei Antimanicomial, que determina a criação de residências terapêuticas e atendimento humanizado aos pacientes portadores de sofrimento mental. Entre as irregularidades, está o fato de que alguns pacientes foram internados de forma compulsória, sem decisão. Há casos ainda de aplicação de medidas de segurança sem laudo psiquiátrico ou exame de extinção de periculosidade, o que permitiria a volta ao convívio social
Em nota, a Secretaria Estadual de Justiça esclareceu que "existem normas que regulamentam o funcionamento e administração penal dos presídios do Piauí". Com isso, o órgão explica que existem medidas de segurança que orientam a entrada de pessoas nas unidades penais e por isso seria necessário que a OAB informasse antecipadamente o interesse em visitar o Hospital Penitenciário.
Fonte: Portal O Dia