O Ministério Público Estadual vai investigar desvios de dinheiro público, pagamentos indevidos a funcionários fantasmas da Secretaria de Justiça do Piauí. A informação é do promotor de justiça Elói Pereira. Segundo ele, parte das denúncias mostradas no jornal 'O Globo', já é de conhecimento do Ministério Público, a novidade fica por conta desse desvio de cerca de R$1,8 milhão.
“A situação do Hospital Penitenciário e da Colônia Agrícola Major César, nós já sabíamos, tanto que entramos com uma ação, e como resultado o Hospital foi interditado parcialmente, agora o que queremos saber é para onde foi esse dinheiro e quem são esses funcionários que deveriam estar trabalhando no local”, afirma.
O promotor afirma que, é importante saber quais as providências o Estado tomou ao ter conhecimento desse desvio, já que a investigação partiu de um órgão de controle interno. “Vamos cobrar, e denunciar esse caso para a Secretaria de Direitos Humanos”, conclui.
A Secretaria de Justiça se manifestou por nota, onde informa que há uma equipe psicossocial que realiza constantes exames de acordo com a demanda judicial. Afirma também que, ainda em 2011 apresentou à Corregedoria do Tribunal de Justiça um relatório com todos os dados sobre os presos com transtorno mental, como forma de provocar a Justiça. A Secretaria disse ainda que, mesmo sabendo da situação do local, as autoridades judiciárias continuaram determinando internações de pacientes com transtornos mentais, sendo uma medida de segurança e usuários de drogas em conflitos com a lei no local.
Veja abaixo a nota de esclarecimento:
"Sobre a matéria NO PIAUI, PRESOS PASSAM DUAS DÉCADAS EM MANICÔMIO SEM LAUDO, publicada no JORNAL O GLOBO, a Secretaria Estadual de Justiça informa que há inexistência de demanda reprimida de incidente de sanidade mental, cuja equipe psicossocial realiza tais exames na forma demandada pela justiça.
Informa ainda que em novembro de 2011, apresentou à Corregedoria do Tribunal de Justiça um relatório situacional dos presos com transtorno mental internados no Hospital Penitenciário Valter Alencar, com o objetivo de provocar o poder judiciário a cerca da situação de internação.
Nesse relatório constaram informações minuciosas acerca da situação processual e de saúde de cada paciente, o qual foi atualizado em julho de 2012, cujo conteúdo fora encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e a Vara de Execução Penal.
No ano de 2004, o Hospital Penitenciário Valter Alencar foi inaugurado com o objetivo de prestar assistência ambulatorial e não manicomial aos internos do sistema carcerário piauiense.
Infelizmente, autoridades judiciárias passaram a determinar internações de pacientes com transtornos mentais, medida de segurança e usuários de drogas em conflitos com a lei.
A partir de 2011, a Secretaria de Justiça, afim de evitar novas admissões desses pacientes, apresentou os citados relatórios para que o Poder Judiciário passasse a encaminhar esses pacientes para tratamento através do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma da Lei 10.216/2011.
No que se refere aos pacientes com hanseníase, aids e tuberculose, os mesmos são submetidos a tratamento continuo e internados separadamente. Quanto às informações contidas na matéria relativas à situação processual, a Secretaria de Justiça não tem competência legal para se manifestar.
A Sejus informa também prestar serviços clínicos, psiquiátricos e psicossocial a todos os pacientes internados no Hospital Penitenciário Valter Alencar, não podendo dessa forma sercaraterizado como manicômio judicial, vez que presta apenas serviços ambulatoriais."
Secretaria de Justiça do Piauí
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