Em 2012, o governo federal anunciou uma série
de mudanças que vão mexer diretamente com o seu bolso. Algumas notícias são
boas, como o aumento do salário mínimo e a redução da conta de luz. Outras, por
outro lado, sairão mais caras para o brasileiro, como a alta dos combustíveis e
a redução do desconto do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos
carros, linha branca e móveis. Confira:
Salário mínimo — Desde 1º de janeiro de
2013, o salário mínimo do brasileiro passou a ser R$ 678. O reajuste é de quase
9% em relação ao valor atual, de R$ 622. Os R$ 56 extras cairão na conta dos
brasileiros que ganham o piso da remuneração no País no dia 1º de
fevereiro.

Participação nos lucros e resultados — O
governo federal decidiu livrar a grana recebida de PLR (Participação nos Lucros
e Resultados) da mordida do Imposto de Renda. Assim, os trabalhadores que ganham
até R$ 6.000 como participação nos lucros ficam isentos da tributação sobre o
valor. Para beneficiar também quem ganha acima desse valor, o governo decidiu
escalonar as alíquotas, assim como faz com o Imposto de Renda.
Imposto de Renda — Em 2013, mais
trabalhadores brasileiros ficarão livres do desconto do IR (Imposto de Renda) na
folha de pagamento, ou seja, da tributação na fonte. Quem ganha até R$ 1.710,78
ficará isento da mordida do Leão — atualmente, só fica livre do imposto quem
recebe até R$ 1.637,11.
Com a medida, quem recebe aumentos salariais
pode continuar pagando porcentagens mais baixas do tributo ou mesmo permanecer
isento.
Conta de luz — Os brasileiros poderão
esperar uma conta de luz mais barata em 2013. No ano passado, a presidente Dilma
Rousseff anunciou uma redução média de 20,2% nas tarifas para consumidores e
empresas, por meio do corte de encargos e de um plano do governo para renovação
de concessões do setor elétrico. O tamanho da redução chegou a ser ameaçado por
conta da recusa de algumas empresas a renovar as concessões; porém, o governo
federal garantiu que mais tributos serão cortados para que a meta de 20,2% seja
atingida.

Combustíveis — Por outro lado, o álcool
e a gasolina ficarão mais caros em 2013, conforme anunciado pelo ministro da
Fazenda, Guido Mantega, no ano passado. A data e o valor do reajuste ainda não
foram divulgados.
IPI da linha branca e móveis — Quem
estiver montando a casa deve aproveitar janeiro, quando o IPI para linha branca
e móveis ainda estará zerado. Em fevereiro, o imposto de fogões e tanquinhos vai
passar a ser de 2%. A partir de julho, a taxa do tributo para o fogão volta a
ser 4% e o do tanquinho passa para 10%.

Também em fevereiro, a alíquota para sofás e
estantes passará de zero para 2,5% e em julho volta a ser cobrado o tributo
integral. No entanto, as máquinas de lavar permanecem com a redução do imposto.
A taxa normal do IPI é de 20%, mas com o desconto está sendo cobrada a metade,
10%. Essa taxa deve permanecer por tempo indeterminado.
Nota fiscal — A partir de junho, a nota
fiscal deverá informar os impostos que incidem sobre a mercadoria ou serviço
comercializado. Pela lei, o documento fiscal deverá informar ao consumidor o
quanto foi pago de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados), PIS/Pasep, Cofins (Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico),
ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
A lei é fruto de uma iniciativa popular que
reuniu aproximadamente 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha
nacional De Olho no Imposto, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).
Alívio na folha de pagamento — Como
parte de um pacote de medidas para estimular a geração de empregos e o
desenvolvimento da economia do País, empresas de 25 setores terão alívio na
folha de pagamento. Na prática, a medida permite que as indústrias possam
repassar ao consumidor preços mais baixos, uma vez que o custo de produção terá
sido diminuído.

Em janeiro, a desoneração já passa a valer para
pães e massas, fogões, refrigeradores e lavadoras e transporte aéreo. Em abril,
o incentivo será estendido ao comércio varejista e a material de construção,
informática, telefonia, móveis, vestuário, tecidos, cama, mesa e banho, além de
CDs, DVDs, produtos farmacêuticos, calçados, brinquedos e artigos de
viagem.
Novo regime automotivo — O governo
federal mudou as regras para conceder incentivos fiscais a fabricantes e
importadores de carros para que, assim, eles possam vender veículos a preços
mais baixos. Trata-se do novo regime automotivo que, entre outras mudanças,
exigirá carros mais econômicos.
Para ser beneficiadas pelo novo regime, as
montadoras deverão reduzir o consumo de combustível. A média dos veículos
comercializados a partir de 2017 terá de consumir 12,08% menos álcool, gasolina
e diesel.
Fonte: R7
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