Deputado afirma que os bloqueios realizados pelo TCE
inviabilizam administração
O TCE tem fechado o cerco contra os gestores que atrasam o envio dos
balancetes das prestações de contas dos recursos recebidos. Em plenário, as
decisões têm focado o bloqueio das contas até que os envios dos balancetes sejam
regularizados. Segundo o Tribunal, atualmente, cinco Prefeituras estão com as
contas bloqueadas por atraso nas prestações de contas: Avelino Lopes, Cocal,
João Costa, Nossa Senhora dos Remédios e São Pedro do Piauí.
O bloqueio está acontecendo também nos municípios em que os gestores
se negam a formar as equipes de transição para repassarem as informações aos novos prefeitos.Mais de 30 prefeituras já
tiveram bloqueios de contas efetuado por esse motivo.Segundo o parlamentar, o
bloqueio de contas inviabiliza as gestões. "Os recursos oriundos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) não poderiam ser bloqueadas. Inviabiliza as
gestões", sustentou.
Já o presidente da APPM, Francisco Macedo, destacou que é preciso ponderar ao
tomar a decisão. "O bloqueio, com certeza, prejudica as adminstrações, mas o TCE
alega que tem feito o bloqueio apenas quando os municípios não cumpriram os
prazos legais. É preciso avaliar se está tendo abuso ou se realmente os gestores
não estão cumprindo a lei", ponderou o gestor, adiantando que irá acionar a
assessoria jurídica da entidade para avaliar o caso.
Portal Odia
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