Hoje foi a vez de Jerumenha e Luís Correia serem impedidos de realiza transação financeira.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou
nesta quarta-feira(14) o bloqueio das contas de mais duas Prefeituras por não
terem instalado equipes de transição a tomarem conhecimento da gestão atual. Em
Jerumenha e Luís Correia o pedido de bloqueio foi acatado pelos
conselheiros.
As duas cidades se somam à outras oito que
também já tinham sido impedidos de realizar transações financeiras: Piracuruca,
Pimenteiras, Cocal, Cocal de Telha e João Costa, dentre outras. Em Ipiranga do
Piauí que havia tido as contas bloqueadas pelo menos motivo, o Tribunal acatou o
pedido da prefeita de reconsideração, já que estava conversando com os membros
da transição.
Em Jerumenha, o TCE atende o pedido do
Ministério Público, por meio da promotora Débora Aragão Gomes, em razão de o
atual prefeito, Marcos Augusto Carvalho, não ter criado a comissão de transição
para facilitar o repasse de informações administrativas da atual gestão para o
prefeito eleito.
No pedido de bloqueio, o Ministério Público
relatou ainda a denúncia de irregularidades cometidas pela atual gestão, com a
inutilização dos programas de computador e desvio de bens públicos
municipais.
Na mesma sessão, foi determinado também o
bloqueio de contas da Prefeitura de Luís Correia. O atual prefeito, Francisco
Araújo Galeno, impediu a equipe de transição do prefeito eleito de ter acesso às
contas do município, ferindo a Lei da Transição.
O Prefeito de Luís Correia também convocou para
a nomeação 182 servidores públicos durante o período vedado pela lei e deixou de
repassar a contribuição previdenciária dos servidores municipais no valor
aproximado de R$ 460 mil.
A Lei Estadual 6.253/12 assegura o direito aos
candidatos eleitos para cargos majoritários de instituir equipe de transição
com o objetivo de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades das
administrações públicas.
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