Promotor apura denúncia de realização de saques indevidos para compra de votos em três municípios

O inquérito foi aberto através da Portaria nº 16/2012, considerando denúncia feita ao Ministério Público Eleitoral.

O Promotor Vando da Silva Marques, da 35 ª Zona Eleitoral, instaurou inquérito civil público para “investigar, apurar, coibir e ajustar condutas acerca de saques indevidos de valores em espécie por parte dos gestores de contas públicas dos municípios de Barreiras do Piauí, São Gonçalo do Gurgueia e Gilbués”.

O inquérito foi aberto através da Portaria nº 16/2012, considerando a denúncia feita ao Ministério Público Eleitoral pela Coligação “Unidos Por Barreiras” “de que houve em contas públicas do Município de Barreiras do Piauí de vultosas quantias em dinheiro para

compra de votos de diversos eleitores”.

O Promotor requisitou ao gerente da Agência do Banco do Brasil de Gilbués, o “encaminhamento dos extratos bancários consolidados de todas as contas bancárias, fundos, aplicações financeiras e investimentos mantidos nessa instituição bancária pelos três municípios, inclusive as contas de gestão dos Fundos de Participação dos Municípios- FPM, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal de Saúde– FMS e Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, comunicando as datas dos saques efetivados, com a relação dos gestores responsáveis por tais fundos desde 01 de junho de 2012 até a presente data”.

Foi recomendado ainda a todos os gestores públicos municipais das três cidades que “se abstenham de efetivarem quaisquer saques de valores em espécie, devendo todas as quantias ser devidamente contabilizadas com pagamentos emitidos através de cheques nominais e/ou transferências nominais, a fim de efetivar o devido controle das notas de empenho, notas fiscais ou recibos emitidos, com todos os dados qualificativos do beneficiário/ecebedor do pagamento advindo dos cofres públicos”.

 

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