Procuradora Zélia Saraiva/ Imagem: Web
Os prefeitos que perderam as eleições para os opositores estão maquiando as contas das prefeituras para passar as administrações para os sucessores.
As maquiagens levam em conta demissões de servidores terceirizados e comissionados e, com isso, serviços como coleta de lixo, atendimento em postos desaúde e até as aulas na rede de ensino estão sendo paralisados. O pagamento do funcionalismo e de fornecedores também está em atraso.
Em Luis Correia, por exemplo, foi paralisado o serviço de coleta de lixo e os postos de saúde enfrentam problemas com falta de material e de medicamentos. Em Cocal, os alunos estão ameaçados de perder o ano letivo, porque os professores entraram em greve, em decorrência da falta de pagamento de salários há quatro meses. O prefeito eleito, Rubens Vieira, frisou que a
cidade está cheia de urubus porque não tem mais coleta de lixo. Os postos de saúde da zona rural foram fechados. Ele pediu ajuda do TCE, do MPE e buscou a Controladoria Geral do Estado para dar orientações sobre providências.
O Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e asequipes de transição estão mobilizando um aparato de fiscalização e medidas para evitar a maquiagem das contas e a inter-rupção dos serviços públicos. A procuradora-geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, expediu recomendação aos promotores de Justiça, orientando-os a estimularem a criação de comissões de transição em todos os municípios em que vai haver troca de gestão - principalmente naqueles em que os atuais prefeitos se candidataram à reeleição e foram derrotados.
As comissões de transição devem ser constituídas por membros das equipes do prefeito atual e do prefeito eleito, para que seja garantida a continuidade dos serviços prestados à comunidade. O Ministério Público se preocupa, sobretudo, com as prestações de contas das prefeituras e com a integração dos prefeitos eleitos ao sistema de administração, com tempo hábil para o reconhecimento dos órgãos e entidades envolvidos e a preparação dos primeiros atos de iniciativa do novo gestor.
O prefeito atual deve prestar informações sobre ações, projetos e programas em andamento, de modo que o sucessor possa conhecer e avaliar todos os dados necessários à elaboração e implementação do seu próprio programa de governo. As comissões também serão importantes para a fiscalização dos procedimentos de gestão documental, zelando para que arquivos importantes não sejam extraviados ou danificados. O período de transição também consistirá na última oportunidade para regularização das pendências que a administração anterior eventualmente tenha deixado.
Fonte: Diário do Povo
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