TCE monta 'força-tarefa' para impedir saques por prefeitos

TCE e os órgãos de controle decidiram fechar o cerco aos prefeitos do PI que estão saindo dos cargo

O Tribunal de Contas do Estado promove reunião hoje (22) com o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União, Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil, seccio-nal Piauí (OAB-PI) para discutir como serão implementadas as medidas para impedir saques nas prefeituras nos dois meses anteriores à posse dos prefeitos eleitos em 7 de outubro passado. A Associação Piauiense de Municípios (APPM) também vai participar do evento.

A reunião de hoje dá se-quência a encontro realizado na semana passada, em que os TCE e os órgãos de controle externo decidiram fechar o cerco aos prefeitos que estão saindo dos cargos para evitar que deixem as prefeituras sucateadas e com débitos para os sucessores. O TCE já decidiu que vai realizar auditorias nas prefeituras e bloquear as contas daquelas que atrasarem salários dos servidores. "A preocupação nossa é evitar que as prefeituras sejam saqueadas nos últimos dias das atuais gestões. É uma ação preventiva", explicou o presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros.

A reunião vai definir também a implementação da Lei Estadual nº 6.253/2012, que prevê a criação de equipes de transição pelos prefeitos eleitos para acompanhar o funcionamento dos órgãos da administração municipal antes de tomarem posse. Aprovada pela Assembleia Legislativa em março e regulamentada em agosto passado, a partir de projeto do deputado estadual Fábio Novo (PT), a Lei 6.253/2012 estabelece as regras de criação e implementação das equipes de transição pelos prefeitos eleitos nos municípios.

A lei faculta ao candidato vencedor a instalação da equipe de transição, mas, uma vez instalada, o prefeito em vigência tem a obrigação de repassar todas as informações solicitadas. Ou seja, o funcionamento da equipe independe da vontade do gestor que está finalizando sua administração. Trata-se de um instrumento que ajuda a moralizar a administração pública, porque cria um mecanismo legal que obriga os gestores a repassarem informações relativas às contas públicas, programas e projetos do governo - municipal ou estadual - ao futuro governante.

"A democracia brasileira ainda é muito jovem e precisamos legalizar esse período de três meses entre a eleição e a posse do candidato. Nossa intenção é que o novo prefeito ou governador receba a máquina pública com um nível máximo de conhecimento de seus direitos e obrigações", explica Fabio Novo. Vários prefeitos eleitos em 7 de outubro passado já anunciaram a instalação de equipes de transição - entre eles, Odival An-drade (PSB), de Piripiri; Patrícia Leal (PPS), de Altos; e Gil Carlos (PT), de São João do Piauí; e Gilberto Júnior (PSB), de Floriano.

fonte 180graus