Prefeito reeleito de Nazária é denunciado à Justiça Federal por improbidade e pode perder o mandato

Ação

Na ação, ajuizada no dia 15 de outubro, foi pedido o ressarcimento integral do dano e a perda da função pública.

O prefeito reeleito de Nazária, Francisco Ubaldo Nogueira, foi denunciado a Justiça Federal por improbidade administrativa pelo procurador da República Alexandre Assunção e Silva. Ubaldo Nogueira foi investigado através do Inquérito Civil Público nº 1.27.000.001480/2011-98 instaurado para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB, exercícios 2009 e 2010 e foi denunciado com base nos artigos 10,11 e 12 da Lei 8.429/93 ( Lei da Improbidade Administrativa).

Na ação, ajuizada no dia 15 de outubro, foi pedido o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receberbenefícios  ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja 

sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.GP1