O promotor recomendou ao gestor municipal a imediata regularização das irregularidades encontradas.
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor de
Justiça João Paulo Santiago Sales, instaurou um inquérito civil público
após representação apresentada pelo Sindicato dos servidores públicos do
município de Currais.
O sindicato entrou com representação contra o prefeito de Currais
Joaquim Aristeu Figueiredo da Fonseca. A representação é referente à
data de pagamento dos salários, abono de férias, descontos das
contribuições associativas e previdenciárias nas folhas de pagamento e
contracheques dos servidores municipais, sem devido repasse ao órgão
competente, bem como ausência de depósito de FGTS, pelo prefeito.
O promotor Paulo Santiago determinou a instauração de inquérito civil
através da portaria de 01/2012 de 11 de setembro para apurar eventuais
responsabilidades decorrentes dos atos praticados pelo prefeito de
Currais, referente às irregularidades apontadas na representação do
sindicato.
O promotor também determinou a autuação e registro em livro próprio,
além da expedição de uma requisição ao prefeito para que ele encaminhe
ao Ministério Público a remessa de informações, em planilha, acerca de
todo o quadro de servidores públicos sindicalizados existente no
Município de Currais, prestando informações sobre os fatos as
irregularidades apontadas.
Paulo Santiago, ainda recomendou ao gestor municipal a imediata
regularização das datas de pagamento dos salários, repasse ao SINDSEMC
das contribuições associativas e ao INSS das contribuições
previdenciárias, bem como depósito do FGTS, para evitar maior lesão aos
servidores em questão, sob pena de registrar novos atos de improbidade
administrativa.
GP1
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