A ação foi distribuída a 1ª Câmara Especializada Criminal e tem como relator o desembargador José Francisco do Nascimento.
O prefeito de Jaicós, Frederico Ozanam Luz Barros, foi
denunciado pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça por Crime de
Responsabilidade. O prefeito é acusado de deixar de prestar contas anuais da
administração financeira do município a Câmara de Vereadores, crime tipificado
no artigo 1°, inciso VI, do Decreto Lei 201/67, a pena é de até 03 anos de
detenção.
Frederico Ozanam Luz Barros, prefeito de Jaicós
A ação foi ajuizada no dia 28 de agosto, distribuída a 1ª Câmara Especializada Criminal e tem como relator o desembargador José Francisco do Nascimento.
Dr. Ozanam como é conhecido é candidato a releição.
GP1
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