A Associação das Vítimas da Barragem de
Algodões I (AVAB), da cidade de Cocal, município localizado a 223 km da capital
Teresina, protocolou nas últimas semanas um requerimento exigindo que a
Secretaria da Assistência Social e Cidadania (SASC) promova o cumprimento da
ordem judicial de dezembro de 2011 que determina o pagamento das pensões a 499
famílias atingidas.
Segundo o ofício enviado à SASC pelo
Profº. Corcino Medeiros, presidente da AVABA, "a decisão retroage a maio
de 2010 e transitou em julgado em fevereiro de 2012 com ciência da Procuradoria
Geral do Estado". O advogado da associação, Antonio Carlos Galli, informou
que os pagamentos estão ocorrendo apenas a 224 famílias, o que vai contra a
determinação judicial.
"O não cumprimento da deliberação até o dia 18 de setembro de 2012
acarretará ao secretário de Assistência Social e Cidadania e ao governador do
Estado crime de desobediência à ordem judicial, sem prejuízo da propositura de
ação por improbidade administrativa", firmou o advogado.
Questionada pela redação do jornal O DIA, a Secretaria de Assistência Social e
Cidadania informou que atende à demanda dos atingidos pela tragédia e que o
processo está em fase de atualização de cadastro. "Uma equipe da SASC
encontra-se em Cocal - PI para fazer o recadastramento das famílias que ainda
não receberam os valores correspondentes às pensões", ressaltou a
Secretaria.
Ainda foi informado que "a SASC já
está tomando as devidas providências para que todas as famílias sejam
beneficiadas e passem a receber o auxílio" e que, até segunda-feira (17)
todos os atingidos deverão ter seus cadastros realizados.
odiapi
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