Enquanto isso, a população dos dois estados segue penalizada por uma disputa que parece não ter fim
Placa na rodovia CE 232 aponta divisa entre CE e PI
A população de 07 municípios do Piauí e 20 municípios do Ceará vive um
verdadeiro dilema ao tentar ter acesso a serviços básicos como saúde,
educação, energia e telefonia. Sem saber a que estado esses moradores
pertencem, vários destes serviços não são oferecidos a todos por conta
de uma disputa na justiça sobre uma área de cerca de três mil km² entre
os estados.
De acordo com o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) a localidade de Sumaré pertence à
cidade de Cocal, que fica a 226 quilômetros de Teresina, no Piauí. Já os
moradores discordam com a demarcação.
Origem do Imbróglio
Em 1920, houve uma convenção arbitral para definir os territórios, que terminou por ceder parte do litoral
do Ceará ao Piauí em troca de algumas faixas de terra. A disputa voltou
à tona quando o Piauí entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal
(STF), em agosto de 2011, requerendo cerca de 3 mil km² da divisa com o
Ceará.
De acordo com a Procuradoria Geral do Ceará o estado concordou em tentar
um conciliação provocada pelo relator do processo no STF, ministro José
Antônio Dias Toffoli. O estado, no entanto, diz que só vai se
pronunciar quando receber oficialmente do Piauí as cláusulas dessa
conciliação.
De acordo com o procurador do Piauí, Kildere Souza, o estado só entrou
com ação no STF porque não recebeu resposta do Ceará. “Falta vontade
política porque nunca tivemos resposta do Ceará”, diz. Para ele,
"infelizmente", não há como conseguir unidade em nenhuma dessas áreas.
"Já se pensou na possibilidade de um plebiscito. É uma questão
complicada porque envolve não só a área, mas o interesse dos
municípios".
IBGE
O IBGE do Ceará estima que cerca de 29 mil habitantes fizeram parte da
contagem de Piauí e Ceará no último levantamento. A contagem da
população afeta as verbas do Fundo de Participação dos Municípios, que é
proporcional ao número de habitantes. O IBGE informou
que fez uma divisão para fins censitários. "Para outros órgãos,
continua área de litígio", explica o chefe do IBGE no Ceará, Francisco
José Moreira Lopes.
Localidade Sumaré
Em ofício de janeiro de 2011 aos municípios, o IBGE fez uma divisão das
regiões referente ao Censo de 2010. As localidades de Boqueirão do
Cercado, Baixa do Cedro, Pau Ferro, Oitizeiro, Picui, Socorro, Sabiazal,
Santa Cruz, Córrego do Lino, Limoeiro, Limoeirinho, Boaçu, Puxi e
Lamarão estão no território de Granja, no Ceará. Os povoados de Olho
d'água dos Costas estão divididos entre Viçosa do Ceará e Granja. Já
Sumaré foi inserida no território de Cocal, no Piauí.
As áreas onde a indefinição é mais crítica concentram 5.528 habitantes,
espalhados por oito distritos. Conduru, Palmeiras dos Ricardos e Grota,
estão em Granja, no Ceará (1359 pessoas). Jaboti e Tucuns foram parte
para Granja (1359) e parte para Cocal, no Piauí (312). Deus me Livre
(526), Sumaré (257) e Campestre (1715) ficaram no Piauí.
INSS
O agricultor Pedro Antônio de Oliveira relata problema que os moradores
de Sumaré enfrentam com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na
sede do INSS em Viçosa do Ceará, os moradores da localidade foram
informados que pertencem ao Piauí. Segundo Oliveira, todos os
comprovantes das famílias são do Ceará.
O gerente da agência do INSS de Viçosa do Ceará, Diego Freire Prado, diz
não ter informações sobre problemas de atendimento. “A gente tem
jurisdição nacional. Então, quem chega nós atendemos”, afirma.
Enquanto isso, a população dos dois estados segue penalizada por uma
disputa que parece não ter fim e que a cada dia deixa vários
contribuintes sem acesso a serviços essenciais.
*Com informações do G1
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