Os problemas da estiagem estão longe do fim. Essa foi a conclusão após mais uma reunião da Comissão Especial de Combate aos Efeitos da Seca, que aconteceu nesta quarta-feira (20/06) na Assembléia Legislativa. Atendendo a um convite da comissão, o delegado regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Pedro Calixto, compareceu para prestar informações sobre os programas desenvolvidos para aplacar os efeitos da falta de chuva no interior do Estado.
As revelações feitas são preocupantes. Já são 174 municípios que decretaram estado de emergência, sendo que somente 117 foram reconhecidos pelo governo Federal. Para atender a população, o exército está usando 341 carros pipas, entretanto esse número não é suficiente para atender o abastecimento de água. Pedro Calixto afirmou que para resolver essa situação será necessário mais recurso do governo e das prefeituras, e para isso seria necessário o levantamento da quantidade de pessoas que estão ficando de fora desse abastecimento.
O mais grave é que, segundo o delegado, a escolha dos beneficiados não é feita casualmente. Em alguns municípios, a comissão da Defesa Civil formada por aliados do prefeito usam do direito de receber água como critério para escolha, já que, em alguns casos, a comissão não tem em sua composição pessoas da oposição. Os que não são simpatizantes ou aliados não estão na lista dos que vão ter água potável em casa. São 81 municípios atendidos pelo Exército e 18 atendidos pelo Governo Federal. Os outros 18 municípios não recebem nenhum tipo de auxílio com relação à água.
O que torna a situação bastante preocupante é que algumas das vítimas da seca podem ficar sem os benefícios Bolsa Estiagem ou auxílio safra. Isso porque algumas prefeituras não honraram o compromisso de pagar as parcelas do seguro que seriam repassadas à população. Com isso, milhares de famílias que perderam toda a safra com a estiagem ou que perderam sua forma de sustento, com a morte de criação, por exemplo, não poderão receber ajuda do governo.
A deputada Liziê Coelho (PTB) tentou amenizar a situação. Explicou que esses benefícios não eram para ser pagos agora e sim em dezembro, mas que em decorrência da seca que se adiantou, também foi adiantada as parcelas para as prefeituras que tiveram o cuidado de pagar-las antes do prazo. “O prazo para pagamento original é até 15 de novembro, mas as prefeituras que se preocuparam e pagaram as cinco parcelas até 15 de julho já receberão a primeira parcela do repasse já em 15 de agosto. As que quitarem até novembro, receberão a primeira parcela do repasse em dezembro”, explicou.
O deputado Mauro Tapety (PMDB) se mostrou bastante indignado com esse problema e disse que tem que se tomar uma atitude para que isso seja resolvido sem prejudicar as famílias. “É inadmissível que haja prefeituras inadimplentes com o seguro-safra. Várias Prefeituras não cumpriram com o acordo e não pagaram as parcelas. Sem isso, a população não consegue receber o benefício e nem fazer os empréstimos emergenciais”.
Ainda na reunião, a deputada Rejane Dias (PT) questionou ao delegado Pedro Calixto quais os mecanismos criados para não haver desvio do programa, como por exemplo, pessoas que receberem o benefício sem ter necessidade. Calixto respondeu que esse controle não é algo fácil de ser feito. “´É complicado o controle. 3.257 agricultores estão no cadastro e são investigados por não estarem no perfil. Têm carros, ou até mesmo a renda superior ao permitido para fazer parte do programa”, argumentou. A Comissão se reunirá na próxima quarta-feira às 09 horas na Alepi para discutir soluções mais efetivas para os problemas. O Delegado Pedro Calixto foi convidado para participar também dessa reunião.
As revelações feitas são preocupantes. Já são 174 municípios que decretaram estado de emergência, sendo que somente 117 foram reconhecidos pelo governo Federal. Para atender a população, o exército está usando 341 carros pipas, entretanto esse número não é suficiente para atender o abastecimento de água. Pedro Calixto afirmou que para resolver essa situação será necessário mais recurso do governo e das prefeituras, e para isso seria necessário o levantamento da quantidade de pessoas que estão ficando de fora desse abastecimento.
O mais grave é que, segundo o delegado, a escolha dos beneficiados não é feita casualmente. Em alguns municípios, a comissão da Defesa Civil formada por aliados do prefeito usam do direito de receber água como critério para escolha, já que, em alguns casos, a comissão não tem em sua composição pessoas da oposição. Os que não são simpatizantes ou aliados não estão na lista dos que vão ter água potável em casa. São 81 municípios atendidos pelo Exército e 18 atendidos pelo Governo Federal. Os outros 18 municípios não recebem nenhum tipo de auxílio com relação à água.
O que torna a situação bastante preocupante é que algumas das vítimas da seca podem ficar sem os benefícios Bolsa Estiagem ou auxílio safra. Isso porque algumas prefeituras não honraram o compromisso de pagar as parcelas do seguro que seriam repassadas à população. Com isso, milhares de famílias que perderam toda a safra com a estiagem ou que perderam sua forma de sustento, com a morte de criação, por exemplo, não poderão receber ajuda do governo.
A deputada Liziê Coelho (PTB) tentou amenizar a situação. Explicou que esses benefícios não eram para ser pagos agora e sim em dezembro, mas que em decorrência da seca que se adiantou, também foi adiantada as parcelas para as prefeituras que tiveram o cuidado de pagar-las antes do prazo. “O prazo para pagamento original é até 15 de novembro, mas as prefeituras que se preocuparam e pagaram as cinco parcelas até 15 de julho já receberão a primeira parcela do repasse já em 15 de agosto. As que quitarem até novembro, receberão a primeira parcela do repasse em dezembro”, explicou.
O deputado Mauro Tapety (PMDB) se mostrou bastante indignado com esse problema e disse que tem que se tomar uma atitude para que isso seja resolvido sem prejudicar as famílias. “É inadmissível que haja prefeituras inadimplentes com o seguro-safra. Várias Prefeituras não cumpriram com o acordo e não pagaram as parcelas. Sem isso, a população não consegue receber o benefício e nem fazer os empréstimos emergenciais”.
Ainda na reunião, a deputada Rejane Dias (PT) questionou ao delegado Pedro Calixto quais os mecanismos criados para não haver desvio do programa, como por exemplo, pessoas que receberem o benefício sem ter necessidade. Calixto respondeu que esse controle não é algo fácil de ser feito. “´É complicado o controle. 3.257 agricultores estão no cadastro e são investigados por não estarem no perfil. Têm carros, ou até mesmo a renda superior ao permitido para fazer parte do programa”, argumentou. A Comissão se reunirá na próxima quarta-feira às 09 horas na Alepi para discutir soluções mais efetivas para os problemas. O Delegado Pedro Calixto foi convidado para participar também dessa reunião.
Pedro Calixto, delegado regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário
Deputada Liziê Rego (PTB) membro da Comissão Especial de Combate à Seca
Deputado João de Deus (PT) membro da Comissão Especial de Combate à Seca
Deputada Rejane Dias (PT) membro da Comissão Especial de Combate à Seca
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Comissão Especial de Combate à Seca se reuniu durante a manhã desta quarta-feira (20/06)
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