O Ministério Público Estadual denunciou o prefeito de Uruçuí, Valdir Soares [foto abaixo], à Justiça por uma série de irregularidades. O processo será julgado nesta terça-feira (12) na Câmara Especializada Criminal do TJ/PI, tendo como relator o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar. Na denúncia, o prefeito é acusado de emitir mais de R$ 1 milhão em cheques sem provimento de fundos, adquirir combustível e material sem licitação, contratação de banda para evento que não aconteceu, dentre outras irregularidades. O vice-prefeito Elmar Leitão assumiu a Prefeitura na tarde de sábado, mas as contas do município estão bloqueadas por falta de prestação de contas no Tribunal de Contas do Estado.
Na ação penal Valdir responde junto com o secretário de Finanças, Carlos Alberto Soares da Costa. A peça foi assinada pela procuradora chefe do MPE, Zélia Saraiva, onde relata a aplicação indevida de verbas públicas, aquisição de combustível e lubrificante em valor elevado e desproporcional. Foram pagos R$ 181.342,95 em 30 dias. Outros R$ 300 mil foram pagos no período de maio a junho de 2009, metade do valor previsto para ser gasto no ano todo.
Além disso, o prefeito foi acusado de contratar banda para evento que não aconteceu e não devolveu o dinheiro pago. Ele ainda teria efetuado o pagamento de motoristas e aluguel de veículos de forma irregular. Um dos veículos pertence a Iranilde Rosa Barbosa Soares, que é funcionária da Prefeitura e não poderia contratar. As contas do município não foram prestadas contas, por isso, as contas foram bloqueadas no Banco do Brasil.
Na denúncia do MPE ainda consta a aquisição de alimentos da empresa Valcilene Serpa da Cunha –ME e Sebastião M. Lima – ME. A contratação da empresa N.R Construções para serviço de roço, aquisição de peças e materiais de construção e contratação de serviço de pá carregadeira da empresa Machado e Estrela Ltda. Além da contratação da empresa Cacique Combustível Ltda para aquisição de combustíveis e lubrificantes. E a contratação da empresa Terrasul Construtora para reforma e ampliação do prédio do SAMU. Celebrou contrato com a empresa Jerônimo e Nunes Ltda para locação de veículos, tudo isso em descompasso com a legislação e sem o devido processo licitatório, ou sem procedimento regular para dispensa ou inexigibilidade de licitação.
A relação de 116 cheques emitidos sem provisão de fundos somam R$ 1.233.345,48, sendo ainda mais R$ 2.814,86 em multas bancárias.
Na decisão do Tribunal de Justiça que afastou o prefeito e mandou empossar o vice, o desembargador fundamentou a decisão apontando a série de irregularidades na gestão de Valdir Soares. “Várias prestações de contas não foram realizadas, conforme documentos do Tribunal de Contas. Isso resultou na suspensão dos repasses e comprometeram a prestação de serviços públicos, trazendo ainda a implicação da requisição de intervenção do Estado no município de Uruçuí, devido às irregularidades e ingerências. O prefeito ainda foi alvo de prisão pela Polícia Federal durante a Operação Geleira, que apurava desvio de recursos públicos federais. Esta situação compromete a solvência das contas públicas de Uruçuí.”, destaca a decisão do desembargador José Ribamar Oliveira.
O processo, de cinco volumes, será julgado hoje na 1ª Câmara Criminal do TJ/PI. Elmar Leitão, que assumiu a direção do município pela terceira vez este ano, disse que as contas do município estão bloqueadas e a administração fica cada vez mais difícil.
Na defesa do processo, os advogados do prefeito Valdir Soares alegam que a denúncia estava infundada e vazia, alegaram cerceamento de defesa. A defesa frisou que não existiu intenção de fraudar licitação. Alegando que no inicio da gestão houve grande desestrutura administrativa com carência de material. Além do mais, houve um decreto de estado de emergência para dispensa de licitações no município. Mas o MPE, em parecer, argumentou que foram adquiridos itens que não dizem respeito ao estado de emergência.
Na ação penal Valdir responde junto com o secretário de Finanças, Carlos Alberto Soares da Costa. A peça foi assinada pela procuradora chefe do MPE, Zélia Saraiva, onde relata a aplicação indevida de verbas públicas, aquisição de combustível e lubrificante em valor elevado e desproporcional. Foram pagos R$ 181.342,95 em 30 dias. Outros R$ 300 mil foram pagos no período de maio a junho de 2009, metade do valor previsto para ser gasto no ano todo.
Além disso, o prefeito foi acusado de contratar banda para evento que não aconteceu e não devolveu o dinheiro pago. Ele ainda teria efetuado o pagamento de motoristas e aluguel de veículos de forma irregular. Um dos veículos pertence a Iranilde Rosa Barbosa Soares, que é funcionária da Prefeitura e não poderia contratar. As contas do município não foram prestadas contas, por isso, as contas foram bloqueadas no Banco do Brasil.
Na denúncia do MPE ainda consta a aquisição de alimentos da empresa Valcilene Serpa da Cunha –ME e Sebastião M. Lima – ME. A contratação da empresa N.R Construções para serviço de roço, aquisição de peças e materiais de construção e contratação de serviço de pá carregadeira da empresa Machado e Estrela Ltda. Além da contratação da empresa Cacique Combustível Ltda para aquisição de combustíveis e lubrificantes. E a contratação da empresa Terrasul Construtora para reforma e ampliação do prédio do SAMU. Celebrou contrato com a empresa Jerônimo e Nunes Ltda para locação de veículos, tudo isso em descompasso com a legislação e sem o devido processo licitatório, ou sem procedimento regular para dispensa ou inexigibilidade de licitação.
A relação de 116 cheques emitidos sem provisão de fundos somam R$ 1.233.345,48, sendo ainda mais R$ 2.814,86 em multas bancárias.
Na decisão do Tribunal de Justiça que afastou o prefeito e mandou empossar o vice, o desembargador fundamentou a decisão apontando a série de irregularidades na gestão de Valdir Soares. “Várias prestações de contas não foram realizadas, conforme documentos do Tribunal de Contas. Isso resultou na suspensão dos repasses e comprometeram a prestação de serviços públicos, trazendo ainda a implicação da requisição de intervenção do Estado no município de Uruçuí, devido às irregularidades e ingerências. O prefeito ainda foi alvo de prisão pela Polícia Federal durante a Operação Geleira, que apurava desvio de recursos públicos federais. Esta situação compromete a solvência das contas públicas de Uruçuí.”, destaca a decisão do desembargador José Ribamar Oliveira.
O processo, de cinco volumes, será julgado hoje na 1ª Câmara Criminal do TJ/PI. Elmar Leitão, que assumiu a direção do município pela terceira vez este ano, disse que as contas do município estão bloqueadas e a administração fica cada vez mais difícil.
Na defesa do processo, os advogados do prefeito Valdir Soares alegam que a denúncia estava infundada e vazia, alegaram cerceamento de defesa. A defesa frisou que não existiu intenção de fraudar licitação. Alegando que no inicio da gestão houve grande desestrutura administrativa com carência de material. Além do mais, houve um decreto de estado de emergência para dispensa de licitações no município. Mas o MPE, em parecer, argumentou que foram adquiridos itens que não dizem respeito ao estado de emergência.
Fonte Portal Az
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