Procuradores expedem recomendação conjunta sobre propaganda eleitoral em instrumentos sonoros

Eleições

O objetivo do documento é agir preventivamente, orientando todos os atores envolvidos no processo eleitoral.

O procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção Silva, e a procuradora-geral de Justiça do Estado do Piauí, Zélia Saraiva Lima, expediram recomendação conjunta - PRE/PGJ nº 01/2012 - tratando da propaganda eleitoral por meio de instrumentos sonoros.

A recomendação foi dirigida aos promotores eleitorais, coligações, candidatos a cargos eletivos, proprietários de carros de som, à Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Militar do Piauí, Polícia Federal no Piauí e aos que pretendem realizar propaganda eleitoral por meio de emissão de sons e/ou ruídos.

O objetivo do documento é agir preventivamente, orientando todos os atores envolvidos no processo eleitoral, para que a propaganda eleitoral - que terá início a partir do dia 6 de julho - por meio de instrumentos sonoros, esteja compatível com a garantia da segurança, do sossego e da saúde da população em geral.

Foi recomendado:

I) Aos promotores eleitorais, que: com a colaboração do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente: 1. realizem reuniões com as coligações, candidatos e polícias no município onde exercem suas funções eleitorais, acerca do objeto darecomendação, objetivando informar e firmar termos de ajustamento de conduta e de cooperação técnica (estes com as polícias); 2. adotem todas as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes que se fizerem necessárias no que se refere aos termos da recomendação;

II) Às coligações, aos candidatos a cargos eletivos nas próximas eleições, aos proprietários de carros de som e aos que pretendam realizar propaganda eleitoral por meio da emissão de sons e/ou ruídos, que: abstenham-se de utilizar caixas de som, instrumentos musicais ou equipamentos sonoros de qualquer natureza em veículos em geral, em níveis sonoros acima do permitido pela legislação;

III) À Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Militar do Estado do Piauí e à Polícia Federal, que: orientem todos os policiais sob seu comando a atuarem de modo a impedir a realização de propaganda eleitoral por meio de emissão de sons e ruídos em desacordo com os termos da recomendação, fazendo-o sempre que se evidenciar o desrespeito à lei, por coligações e seus responsáveis, candidatos e demais pessoas de qualquer modo envolvidas no processo e, para tanto, adotando as medidas afetas às suas atribuições, de tudo cientificando a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.

No documento, foi determinado a remessa de cópia da recomendação: aos partidos políticos e coligações através das Promotorias Eleitorais de cada Zona; à Procuradoria Geral Eleitoral, ao Conselho Superior e à Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí, para conhecimento; aos CAOPs Criminal e do Meio Ambiente e aos Promotores Eleitorais do Piauí; à Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Militar do Estado do Piauí e à Superintendência da Polícia Federal no Piauí.Também foi determinado a publicação da cópia da recomendação no Diário Oficial do Estado.

Fonte GP1